eConsignado aprovado pelo Senado: saiba o que muda para empresas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2/7) a medida provisória que criou o eConsignado, também conhecido como Crédito do Trabalhador.

(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/02/credito-consignado-para-trabalhador-do-setor-privado-vai-a-sancao)Esta nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada representa uma importante mudança no cenário financeiro brasileiro, ampliando o acesso ao crédito com taxas mais atrativas. A aprovação traz novidades significativas, incluindo a extensão do benefício para motoristas e entregadores de aplicativo.

O que é o eConsignado?

O eConsignado é uma linha de crédito consignado destinada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Diferentemente do modelo tradicional, que estava disponível principalmente para servidores públicos e aposentados, esta nova modalidade democratiza o acesso ao crédito consignado, permitindo que funcionários CLT também possam usufruir de taxas de juros mais baixas.

(https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/trabalhadores-terao-90-dias-para-migrar-para-e-consignado-diz-haddad)

A principal característica do eConsignado é a possibilidade de utilizar como garantia:
Até 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa

Principais mudanças aprovadas pelo Senado
A medida provisória aprovada traz algumas alterações importantes em relação ao texto original:https: (//www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-consignado-para-clt-com-inclusao-de-trabalhadores-de-app/)

1. Inclusão de trabalhadores de aplicativos: Motoristas e entregadores de aplicativo poderão contratar empréstimos usando os repasses das plataformas como garantia.
2. Limite de comprometimento da renda: Para trabalhadores CLT, as parcelas não podem comprometer mais de 35% do salário bruto. Já para os trabalhadores de aplicativos, o limite é de 30% dos valores recebidos das plataformas.
3. Mecanismo de desconto: Para os trabalhadores formais, o desconto é feito na folha de pagamento. Para os trabalhadores de aplicativos, as parcelas serão debitadas diretamente na conta bancária.

Impacto para as empresas e a importância da gestão de RH

Com a implementação do eConsignado, as empresas precisarão adaptar seus processos de Recursos Humanos para lidar com esta nova modalidade de crédito. Alguns dos principais desafios incluem:

1. Gestão das margens consignáveis: Os departamentos de RH precisarão monitorar o limite de 35% de comprometimento da renda de cada funcionário.
2. Processamento dos descontos em folha: As empresas serão responsáveis por descontar as parcelas dos salários e repassá-las à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.
3. Adaptação dos sistemas de folha de pagamento: Será necessário ajustar os sistemas para incluir os novos descontos relacionados ao eConsignado.
4. Comunicação com os funcionários: As empresas precisarão orientar seus colaboradores sobre esta nova modalidade de crédito e seus impactos.

Como a Outserv pode ajudar sua empresa

A Outserv está preparada para auxiliar as empresas a se adaptarem a estas mudanças, oferecendo soluções completas para a gestão do seu RH

1. Consultoria especializada: Nossa equipe de especialistas em RH e legislação trabalhista está pronta para orientar sua empresa sobre todas as implicações do eConsignado.
2. Sistemas integrados: Oferecemos soluções tecnológicas que se integram ao seu sistema de folha de pagamento, facilitando a gestão dos descontos do eConsignado.
3. Treinamento para equipes de RH: Capacitamos sua equipe para lidar com as novas demandas relacionadas ao eConsignado, garantindo conformidade com a legislação.
4. Suporte contínuo: Acompanhamos as atualizações na legislação e oferecemos suporte contínuo para que sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações relacionadas ao eConsignado.
5. Gestão de riscos: Auxiliamos na identificação e mitigação de riscos relacionados à implementação do eConsignado em sua empresa.

Benefícios do eConsignado para empresas e colaboradores

(https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/credito-do-trabalhador-orientacoes-sobre-o-emprestimo-consignado-no-esocial)

A implementação adequada do eConsignado pode trazer diversos benefícios:
Para os colaboradores:

• Acesso a crédito com taxas de juros mais baixas
• Maior facilidade na contratação de empréstimos
• Possibilidade de organização financeira
  Para as empresas:
  Aumento da satisfação dos colaboradores
  Redução do estresse financeiro, que pode impactar a produtividade
  Fortalecimento da imagem como empregador que se preocupa com o bem-estar financeiro dos funcionários

Próximos passos para adequação
As empresas que desejam se adequar às mudanças trazidas pelo eConsignado devem:

1. Revisar políticas internas: Atualizar políticas e procedimentos relacionados à folha de pagamento e benefícios.
2. Capacitar a equipe de RH: Garantir que os profissionais de RH estejam preparados para lidar com as novas demandas.
3. Comunicar os colaboradores: Informar os funcionários sobre a disponibilidade do eConsignado e como funciona o processo.
4. Implementar controles: Estabelecer controles para monitorar os limites de comprometimento da renda dos colaboradores.
5. Buscar parceiros especializados: Contar com o apoio de empresas como a Outserv para facilitar a transição.

O eConsignado representa uma importante evolução no mercado de crédito brasileiro, democratizando o acesso a empréstimos com taxas mais atrativas. Para as empresas, é fundamental estar preparado para as mudanças que esta nova modalidade traz para a gestão de RH.

A Outserv está pronta para ser sua parceira nesta jornada, oferecendo soluções completas para que sua empresa possa implementar o eConsignado de forma eficiente e em conformidade com a legislação.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a navegar por estas mudanças com segurança e eficiência.