Na última terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, o sistema eSocial recebeu uma correção crítica que influencia diretamente a base de cálculo para a contribuição previdenciária patronal quando se trata de tomadores de mão de obra avulsa não portuária. Essa melhoria, acessada por meio do webservice do eSocial, vem garantindo que o 13º salário agora integre adequadamente o cálculo da contribuição, em consonância com a legislação brasileira.
Saiba como corrigir o erro no eSocial
Anteriormente, o eSocial apresentava uma falha que impedia que os valores do 13º salário fossem incorporados na base de cálculo, gerando inconsistências financeiras para os tomadores de mão de obra. Esses trabalhadores são regidos pela Lei nº 12.023/2009 e devem ter seus dados cadastrados no evento S-1270 do eSocial. Agora, com a correção implementada, essas parcelas passam a figurar corretamente no cálculo das contribuições.
Procedimentos para tomadores de serviço
Todos os tomadores de mão de obra avulsa que já submeteram folhas de pagamento de janeiro de 2025 em diante precisarão reabri-las e fechá-las novamente. Este ajuste permitirá que as contribuições previdenciárias sejam corretamente harmonizadas, conforme estipulado no evento S-5011 do eSocial. A exatidão nestes dados é crucial para manter a conformidade fiscal e previdenciária, evitando assim possíveis autuações e penalizações por parte dos órgãos de controle.
A Outserv, consultoria especializada em RH e BPO em RH, destaca a importância da retificação desses erros para minimizar riscos e evitar passivos jurídicos.
Tem dúvidas sobre o eSocial ou outros temas da Gestão de RH? Fale com nossos especialistas!
Deixe um comentário